SEMINÁRIO SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - SPI/2025
O Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) recebeu 90 mil pedidos de protecção de marcas, em quatro anos de existência, o que representa 96% de registo de marcas, informou esta sexta-feira, em Luanda, a directora-geral desta instituição, Ana Paula Miguel.
O registo de marcas constitui o serviço mais solicitado, com 86 mil pedidos, dos quais 35 mil marcas já foram registadas, sendo a província de Luanda com o maior número de pedidos, enquanto o registo da criação de patentes de invenção é o segundo mais solicitado (4 mil pedidos).
Em declarações à imprensa, Ana Paula Miguel, à margem do seminário enquadrado no Dia da Propriedade Intelectual, assinalado a 25 de Abril, esclareceu que o processo de autenticação da criação e a atribuição do certificado, tem um custo de 11 mil kwanzas, num prazo máximo de 12 meses, devido aos procedimentos de verificação, de modo a se evitar duplicação de registos.
Sobre a temática do seminário "Modelos e desenhos industriais e o seu uso na indústria nacional", disse que surge a propósito de ser uma modalidade pouco conhecida no seio dos criadores e do empresariado nacional, de forma a promover uma maior protecção dessas modalidades.
"Nesta modalidade, anualmente, recebemos uma média que varia entre 10 a 15 pedidos, daí a necessidade de se promover cada vez mais este serviço de protecção intelectual", realçou.
A responsável sublinhou que Angola conta com uma indústria alimentar e têxtil cada vez mais crescente e com muitos produtos que carecem de protecção.
A directora-geral apelou à adesão à protecção, por garantir a exclusividade do direito à marca ou patente.
Por sua vez, a examinadora do IAPI, Vânia Sousa, revelou que, no domínio do modelo industrial, os vasilhames de refrigerantes e de bebidas alcoólicas estão entre os mais falsificados, numa ordem de 10% de contrafacção.
Já o chefe de departamento do contencioso do Serviço Nacional dos Direitos do Autor e Conexos, Giovanny Maito, disse que a média diária sobre os direitos de autor é de cinco queixas ligadas aos plágios, exercícios das actividades fonográficas, artes plásticas, artesanato, literárias e videográficas.
O seminário sob o lema "Modelos e desenhos industriais e o seu uso na indústria nacional" contou com a participação de empresas, criadores, inventores, académicos e algumas associações.
O Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) é um órgão integrado na Administração Indirecta do Estado, tendo a missão de executar as políticas no domínio da protecção, promoção, estudo e desenvolvimento da propriedade industrial, bem como o apoio no combate às práticas de concorrência desleal, sob superintendência do Ministério da Indústria e Comércio.
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