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Assembleia Geral da OMPI 2025

Governo 12-11-2025
Discurso do Presidente da República

João Lourenço lançou o repto durante o discurso proferido no acto central das comemorações do 50.º aniversário da Independência Nacional, realizado na Praça da República, contígua ao Memorial Dr. António Agostinho Neto.
O Chefe de Estado admitiu que os desafios por resolver no país são enormes e de grande complexidade, tendo, por essa razão, defendido a importância do foco em acções e iniciativas que contribuam para a solução dos problemas que hoje preocupam as populações.

Sobre este particular, João Lourenço disse que tudo está a ser feito para a resolução dos principais problemas com os quais o país ainda se debate.

“Estamos a dar passos firmes para romper o ciclo de subdesenvolvimento em que nos situamos”, declarou.
Entre as acções em curso para o alcance deste desiderato, o Presidente da República destacou as apostas “decisivas” em infra-estruturas de produção de energia eléctrica, sem as quais disse ser difícil industrializar o país, em alinhamento com as tecnologias mais modernas do mundo dos nossos dias. Fruto do investimento feito neste domínio, o Chefe de Estado referiu que o país dispõe, neste momento, de uma produção de energia eléctrica suficiente para as actuais necessidades, que se pretende levar a todos os cantos do território nacional, assim como vender aos países limítrofes.

“Temos procurado atrair investidores interessados na construção de linhas de transmissão e na comercialização de energia eléctrica”, realçou.

O Chefe de Estado apelou aos angolanos a trabalharem juntos para a consolidação da economia nacional e para o desenvolvimento económico e social do país, sublinhando que este deve constituir o principal foco. Mas, para tal, disse ser fundamental impedir que as disputas e querelas partidárias consumam grande parte do tempo e de energia dos angolanos.
No quadro do processo de desenvolvimento do país, o Chefe de Estado referiu a importância de se fazer um grande investimento na educação e ensino, acelerar o processo de redução da taxa de analfabetismo, retirar ao máximo as crianças que, por diferentes razões, como carência de escolas, gravidez precoce e outras, se encontram fora do sistema de ensino.
“Precisamos, por isso, de construir mais infra-estruturas escolares, mas, acima de tudo, investir mais na formação de formadores, de professores para todos os níveis de ensino”, frisou o Presidente da República.

Nesta equação, o Chefe de Estado falou da importância do trabalho conjunto e da criação da consciência de que o progresso e o desenvolvimento não vêm apenas da acção dos governos, mas, sim, do esforço colectivo e conjugado de toda uma sociedade.

Apelou, por isso, a todos os angolanos a trabalharem para o fortalecimento do sector privado e cooperativo da economia nacional, com vista à diversificação da economia, do aumento da oferta de bens e serviços, do aumento do leque dos produtos e bens de exportação e do aumento da oferta de emprego.

Num discurso que recordou os momentos difíceis enfrentados pelo país durante os 50 anos de Independência, o Chefe de Estado disse que, após o período de guerra, elegeu, como prioridade, a resolução dos principais problemas herdados deste conflito, no âmbito de uma definição de prioridades em que, p além da reabilitação das principais infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento, destacou-se, também, o combate à fome, à pobreza e às desigualdades sociais, como centro de todos os esforços e atenções.

No quadro deste processo, o Presidente da República ressaltou que uma das prioridades passou pela resolução do problema de milhares de deslocados e refugiados, restituindo-lhes um mínimo de condições humanas de vida, para que acreditassem que a paz tinha valido a pena e que tinha chegado a hora de desarmar os espíritos e as mentes, para se dedicarem às tarefas do desenvolvimento.

O Presidente da República destacou a atenção dedicada pelo Executivo ao sector da Saúde nos últimos anos, com realce para a construção de infra-estruturas hospitalares de alta categoria destinadas a atender um vasto leque de especialidades médicas e dotadas de equipamentos e tecnologias modernas.

Essas infra-estruturas, referiu o Presidente da República, prestam um serviço melhor ao povo angolano. João Lourenço disse que essa aposta no sector da Saúde contempla, também, a formação de mais especialistas nas escolas e universidades e em instituições de referência mundial em outros países.

Um grande esforço para a desminagem
O Presidente da República fez saber que o país está a fazer, com o apoio de parceiros internacionais, um grande esforço para a desminagem, com o fim de garantir a livre circulação de pessoas e bens, viabilizar o desenvolvimento de projectos agro-pecuários e a implantação de outros projectos de desenvolvimento económico e social. A meta, frisou, é trabalhar para Angola ser declarada livre de minas nos próximos dois anos.

Além deste passo, disse que o país continua a trabalhar nas reformas para a melhoria contínua do ambiente de negócios, propício à atracção do investimento directo estrangeiro, na diversificação da economia e no aumento da oferta de bens e serviços para consumo doméstico e para a exportação. “Tudo isso tem como objectivo garantir o bem-estar social das nossas populações, através de maior oferta de serviços sociais como o acesso à escola, habitação, água, energia e assistência médica e medicamentosa”, ressaltou.

A ocasião serviu para o Chefe de Estado falar das várias realizações conseguidas, até aqui, pelo país, com destaque para o Corredor do Lobito, que considerou um projecto de grande envergadura, devido ao alcance e benefícios que disse irem muito além das fronteiras angolanas.

João Lourenço informou que o Corredor do Lobito tem despertado um grande interesse internacional, por causa do “grande potencial” de oportunidades para a realização de negócios com parceiros e investidores estrangeiros para alavancar o desenvolvimento de Angola e tornar a economia nacional mais robusta e mais capaz de responder às ingentes necessidades do país e da África Austral.

O Presidente da República disse estarem projectados um conjunto “bastante” variado de empreendimentos naquela infra-estrutura, que vão desde o transporte de mercadorias e minérios e o seu escoamento rápido a preços competitivos para o resto do mundo, passando pela agricultura, pelos serviços, até à criação de indústrias relevantes na região.
“O Corredor do Lobito é um pólo gigantesco de desenvolvimento que vai desempenhar um papel decisivo no conjunto das infra-estruturas essenciais de interconexão em África, no quadro da operacionalização da Zona de Livre Comércio Continental Africano”, declarou.

A questão das mudanças climáticas é outro tema que mereceu destaque no discurso do Presidente da República. Sobre essa matéria, João Lourenço ressaltou que Angola tem procurado contribuir com acções que ajudem a mitigar os efeitos nocivos que daí advêm, com especial destaque para a produção de energias limpas, que disse constituir, actualmente, a matriz fundamental da produção energética nacional.

Apelo para o fim da guerra na Ucrânia
O Chefe de Estado voltou a advogar o fim da guerra contra a Ucrânia, da resolução do conflito no Médio Oriente, que conduz ao cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a imperiosa necessidade da criação do Estado da Palestina. Nessa conformidade, João Lourenço referiu que a situação “volátil” nos países do Sahel, as guerras no Sudão e na República Democrática do Congo, que ameaçam a balcanização desses países, devem merecer, igualmente, toda a atenção.

O Estadista angolano pronunciou-se, também, sobre os golpes de Estado e as mudanças inconstitucionais em África. “Estamos muito preocupados com o recrudescimento e a proliferação de grupos terroristas em determinados pontos do nosso Planeta e de África em particular”, ressaltou.

O Presidente da República afirmou que a Organização das Nações Unidas está a revelar-se “impotente” para ajudar a impor a ordem e fazer face aos excessos das grandes potências. “Defendemos, firmemente, o multilateralismo, por ser o único modelo inclusivo e capaz de congregar todas as nações do nosso Planeta à volta da abordagem dos grandes temas que afligem este mundo contemporâneo em que vivemos”, acentuou.

João Lourenço salientou que Angola tem uma sensibilidade muito especial para as questões da guerra, da paz e da liberdade e independência dos povos, por ter passado por essa experiência e por ter vivido várias décadas em conflito.
Disse ser por essa razão que o país se coloca, sempre, ao dispor dos países em conflito, para contribuir com a sua experiência para a resolução desses problemas, muitos dos quais de grande complexidade. “Pautamos a nossa política externa na necessidade do cumprimento dos princípios de não-agressão, da boa vizinhança, da resolução pacífica dos conflitos pela via negocial, do estrito cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional”, esclareceu.

Fonte: Jornal de Angola
Governo 07-11-2025
IAPI JUNTA-SE AO SENADIAC NA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO SOBRE PI ALUSIVO AO CINQUENTENÁRIO DE ANGOLA

No quadro das celebrações do Cinquentenário da Independência Nacional, realizou-se, a 29 de Outubro de 2025, no Arquivo Nacional de Angola, o seminário “Propriedade Intelectual: Contributo para a Soberania Cultural e Económica no Cinquentenário de Angola”.

A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Cultura, através do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), em colaboração com o Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) e os Parceiros Anti Pirataria (PAP).

O seminário visou capacitar estudantes, criadores e profissionais do Instituto Angolano Politécnico de Artes, sublinhando a propriedade intelectual como uma ferramenta fundamental para a protecção, valorização e profissionalização da actividade cultural e criativa em Angola.

Os trabalhos incluíram apresentações sobre direitos de autor e propriedade industrial, ministradas pelo SENADIAC e IAPI, respectivamente, que enfatizaram a protecção da obra criativa através do registo. A Multichoice Angola interveio sobre o combate à pirataria e as suas consequências para a economia criativa.

Como momento de destaque, os artistas Sílvio Nascimento e Kid MC partilharam testemunhos na primeira pessoa, detalhando como a protecção legal das suas obras foi decisiva para as suas carreiras.

O evento, encerrado com êxito, gerou um apelo consensual entre os participantes: a realização de mais seminários para formar uma classe artística mais informada e capacitada.

Fonte: IAPI
Governo 29-10-2025
SEMINÁRIO SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA PROVÍNCIA DO NAMIBE

O anfiteatro do Governo Provincial do Namibe acolheu hoje, 29 de Outubro, a sessão de abertura do Seminário sobre Propriedade Industrial, promovido pelo Gabinete Provincial do Desenvolvimento Económico Integrado (GPDEI), em parceria com o Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI). A iniciativa decorre no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional e prolonga-se até 30 de Outubro.

O acto de abertura foi presidido pelo Governador Provincial em exercício, Abel Kapitango, que, no seu discurso, sublinhou a importância da protecção das marcas e da qualidade industrial como factores essenciais para o desenvolvimento económico e para a valorização da produção nacional.

“A defesa da propriedade industrial é um passo fundamental para garantir que o talento, a inovação e o esforço dos angolanos sejam devidamente reconhecidos e protegidos”, afirmou o governante.

Também presente na cerimónia, o Director do GPDEI, Jandir Eduardo, destacou a relevância do tema para o fortalecimento do tecido empresarial e para a criação de um ambiente económico mais compectitivo e justo.

O programa do seminário inclui sessões de formação e debates sobre o sistema de propriedade industrial, abordando temas como as modalidades de protecção, os procedimentos de registo de sinais distintivos do comércio, o enquadramento jurídico e os benefícios da protecção das criações intelectuais.

A iniciativa tem como objectivo sensibilizar os agentes económicos e a sociedade civil para a importância da propriedade industrial como ferramenta de crescimento, inovação e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Governo Provincial do Namibe

iapi.gov.ao Directora Geral

Ana Paula da Costa Bolivar Pereira Miguel



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