Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI)

A presença de Angola no evento destaca a necessidade de ampliar parcerias no sentido de aumentar e melhorar a capacidade tecnológica do país, bem como o desenvolvimento de acções que conduzam a uma maior protecção dos direitos da propriedade intelectual a nível nacional.

A agenda da delegação angolana começou a ser cumprida ontem, com a participação numa sessão de trabalho de alto nível, sob o tema “Moldar o futuro da inovação”, onde os ministros e responsáveis pela inovação e criatividade dos países membros da OMPI debateram três temas considerados candentes na actualidade, designadamente “Ecossistemas de inovação: desafios e oportunidades”, “A inovação em tempos de revolução tecnológica” e “Navegando pelas mudanças na demografia da inovação”.

Ao longo dos dias subsequentes, a agenda das Assembleias da OMPI vai distribuir-se pelas seguintes temáticas: Declarações gerais, Comités da OMPI e estrutura regulatória internacional, serviços globais de propriedade intelectual, relatório sobre os resultados da Conferência Diplomática para a conclusão e adopção de um Tratado sobre Direito dos Desenhos Animados, Tratado de Direito de Patentes e Tratado de Singapura sobre o Direito das Marcas.
Paralelamente, os Estados-membros promovem reuniões bilaterais entre os diferentes segmentos e participam em diversos outros eventos à margem das Assembleias.

O evento tem um formato híbrido, com os delegados dos Estados-membros e observadores a participarem fisicamente em Genebra ou à distância, e as sessões podem ser acompanhadas online.

Os principais órgãos políticos e de decisão da OMPI são a Assembleia-Geral, o Comité de Coordenação, e 22 assembleias, órgãos dos Estados-membros da OMPI e das Uniões Administradas pela OMPI, que se reúnem anualmente em sessões ordinárias e extraordinárias.

Estas reuniões permitem aos Estados-membros fazer um balanço do progresso no trabalho da OMPI e discutir sobre as futuras orientações políticas e de engajamento para o desenvolvimento de estratégias, no sentido de beneficiarem todas as partes afectas à agência especializada das Nações Unidas que promove a protecção da propriedade intelectual em todo o mundo, através da cooperação internacional.

Integram, ainda, a delegação angolana a embaixadora e representante permanente de Angola junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra, Ana Maria de Oliveira, diplomatas da Missão Permanente e técnicos seniores dos sectores da Cultura, Comércio e Indústria, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e Relações Exteriores.

Angola participa, com uma delegação multissectorial, na 66ª série de reuniões das Assembleias dos Estados-membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que decorre de 8 a 17 de Julho, na sede da Organização, em Genebra, Suíça.

A delegação angolana é chefiada pela Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Professora Alice de Ceita e Almeida, e integra a Embaixadora e Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas em Genebra, Ana Maria de Oliveira, bem como diplomatas e técnicos dos sectores da Cultura, Comércio e Indústria, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e Relações Exteriores.

Durante a sua participação, Angola reafirma o compromisso com o fortalecimento da capacidade tecnológica nacional e com o desenvolvimento de políticas que promovam a protecção eficaz dos direitos de propriedade intelectual.

As sessões decorrem num formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual dos delegados, com transmissão online disponível para os interessados.

A presença angolana neste fórum internacional reforça a aposta estratégica do país na inovação, na protecção da criatividade e no estabelecimento de novas parcerias de cooperação tecnológica e científica.

Arrancou em Luanda o Workshop para reforçar a colaboração transfronteiriça e a proteção dos consumidores.

De 27 a 29 de maio de 2025, Angola será o centro das atenções na luta contra os produtos contrafeitos, uma vez que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) organizará um workshop regional de destaque em Luanda, juntamente com o Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI Portugal), no âmbito do projeto de cooperação internacional de Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação em África (AfrIPI). Centrado no avanço dos esforços de combate à contrafação nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o evento baseia-se no sucesso do workshop inaugural em Cabo Verde em 2024. Sublinha a liderança de Angola na promoção da resiliência económica regional e da segurança dos consumidores.

Os perigos dos produtos contrafeitos vão muito além das perdas económicas. De acordo com a OECD/EUIPO (2022), Falsificações Perigosas: Comércio de produtos de Contrafação que representam riscos para a saúde, a segurança e o meio ambiente, comércio ilícito, Publicações da OCDE, Paris, os medicamentos falsificados causam anualmente cerca de 169,000 mortes de crianças só por causa da malária, enquanto os cosméticos tóxicos e o álcool adulterado provocaram várias mortes por envenenamento em todo o mundo. Os pesticidas falsificados e os produtos eletrónicos que contêm materiais perigosos, como o chumbo e o mercúrio, também representam graves ameaças ambientais devido à sua eliminação inadequada. Este workshop abordará estes riscos críticos para a saúde e a segurança, reforçando simultaneamente a capacidade regional de intercetar falsificações perigosas.

O workshop reúne decisores políticos, agências executivas, líderes empresariais dos restantes PALOP para conceber estratégias acionáveis de combate ao comércio de contrafação. No centro das abordagens, estarão as trocas de experiências a nível de determinados países (PALOP e não só) na constituição de um Grupo Nacional de Combate à Contrafacção (GAC). Os participantes também explorarão sinergias com o Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável UE-Angola (SIFA), que entrou em vigor em setembro de 2024, enfatizando como sistemas robustos de propriedade intelectual (PI) podem atrair investimento estrangeiro e garantir a posição de Angola como um centro de práticas empresariais transparentes e sustentáveis.

O evento reflete um compromisso partilhado entre parceiros angolanos, regionais e globais. O IAPI, órgão superintendido pelo Ministério da Indústria e Comércio, assegurará o alinhamento com as prioridades de desenvolvimento nacional de Angola nesta matéria, enquanto o INPI Portugal contribuirá com conhecimentos técnicos especializados enraizados em laços históricos e linguísticos. Esta iniciativa baseia-se na cooperação existente com o EUIPO no âmbito do projeto AfrIPI, incluindo a recente integração de Angola na TMClass com a Base de dados Harmonizada para Produtos e Serviços (HDB) e na DesignClass incluindo a Base de dados Harmonizada para indicações de produtos. O EUIPO, anfitrião do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, juntamente com a INTERPOL, ACA (Agência anti contrafação do Quénia), CNLC (Comité Nacional de Luta contra a Contrafação da Costa do Marfim), ARIPO, OAPI e a Comissão Europeia enriquecerá ainda mais os debates com informações sobre a aplicação transfronteiriça e estratégias baseadas em dados.

Resultados Esperados e Próximos Passos

O workshop em formato híbrido produzirá um modelo de roteiro para os GAC nacionais, recomendações políticas acionáveis e um intercâmbio técnico virtual. Estes esforços reforçarão as capacidades institucionais de Angola e de outros PALOP, melhorarão a colaboração entre organismos e estabelecerão as bases para a expansão das iniciativas de combate à contrafação a outros países africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Decorrerá em Luanda de 27 à 29 de Maio de 2025, o workshop dedicado ao Intercâmbio de Boas Práticas de Combate à Contrafação para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, um evento no âmbito do projecto de Cooperação Internacional de Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação em África (AFRIPI) sob tutela do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), em parceria com Instituto Nacional de Propriedade Industrial de Portuga l(INPI) e Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), com objectivo de reforçar a colaboração transfronteiriça e a protecção dos consumidores.

O Dr. Emanuel Albuquerque em representação do Instituto Angolano da Propriedade Industrial - IAPI e a convite da Associação Angolana de Direito Intelectual – AADI, participou do Congresso Angolano da Propriedade Industrial realizado a 25 de Abril do corrente ano, subordinado ao tema central “ Soluções jurídicas eficientes para a promoção e protecção do ecossistema das startups em Angola ”, tendo sido um dos oradores do primeiro painel referente ao “ Registo de Marcas e a Criação de Patentes de Startups ”.

A sua abordagem esteve adstrita a uma série de questões essencialmente inerentes ao registo e à gestão de alguns dos activos de propriedade industrial (marcas e as patentes) requeridas por star-ups, nomeadamente, os maiores desafios enfrentados pelas startups, propostas e soluções maioritariamente jurídicas em sede de propriedade industrial, alguns aspectos já previstos em sede da Proposta de Lei da Propriedade Industrial tendentes a facilitar o desenvolvimento, promoção e protecção do ecossistema das startups em Angola.

O evento conduzido pelo Presidente da AADI, Dr. Moses Caiaia, contou com a presença do Dr. Bráulio Augusto (PCA do INAPEM) e da Dra. Teresa Queta Cassola (Directora Geral do Serviço Nacional de Direitos de Autores e Conexos), além de representantes da AADI, do IAPI, de Startups, empreendedores, estudantes e inovadores.