A República de Angola e o Instituto Europeu de Patentes (IEP) assinaram, no passado dia 23 de junho, o Acordo de Validação em Matéria de Patentes, um importante instrumento que reforça a cooperação internacional e constitui um marco histórico para o fortalecimento do Sistema de Propriedade Industrial em Angola.

A cerimónia teve lugar na Sede do Ministério da Indústria e Comércio, cuja assinatura do acordo pela parte angolana coube ao Secretário de Estado para a Indústria, Dr. Carlos Rodrigues e da parte do IEP coube ao seu Presidente, Dr. António Campinos e testemunhado pelo Sua Excelência Ministro da Indústria e Comércio, Dr. Rui Miguêns de Oliveira.

O IAPI fez-se presente no acto com a Directora-Geral, Dra. Ana Paula Miguel e outros membros da Direcção do Instituto. Na ocasião, a responsável destacou que o acordo é o resultado de cerca de nove anos de negociações e representa um avanço significativo para o desenvolvimento da Propriedade Intelectual em Angola, com particular incidência para a Propriedade Industrial.

Segundo a Directora-Geral, o acordo de validação constituirá mais uma via de entrada de pedidos de patentes em Angola e permitirá igualmente a implementação de um programa de cooperação técnica, que engloba a capacitação dos examinadores nacionais na área de patentes, modernização do sistema informático, apoio no desenvolvimento de procedimentos e directrizes de exame, acesso às bases de dados e ferramentas de pesquisa tecnológica utilizada no IEP, reforçando deste modo, as competências técnicas do país.

Acrescentou ainda que, o fortalecimento do sistema de patentes terá impacto positivo nas universidades, centros de investigação e inovação, promovendo uma maior disseminação de informação tecnológica e apoio aos investigadores, inventores e empreendedores no desenvolvimento das suas criações.

Por sua vez, o Presidente do IEP durante a sua intervenção, sublinhou que a assinatura do acordo de validação representa uma oportunidade estratégica para Angola, aproximando o país do sistema europeu de patentes e reforçando a sua integração no ecossistema internacional de inovação. Salientou ainda que, com a entrada em vigor do acordo, os titulares de patentes europeias poderão solicitar a protecção das suas invenções em Angola, através de um procedimento simplificado, facto que poderá incentivar a transferência de tecnologia, atrair investimento, promover a inovação e contribuir para a diversificação da economia nacional.

Espera-se que esta parceria impulsione o desenvolvimento tecnológico do país, estimule a investigação científica e a formação de talentos nas áreas da engenharia e inovação, criando condições favoráveis para a geração de conhecimento, riqueza e competitividade económica e aproximação de Angola aos padrões internacionais de protecção da Propriedade Intelectual.