Modelo de Utilidade

  • MODELO DE UTILIDADE

    É toda disposição ou forma nova obtida, introduzida em objectos como ferramentas, instrumentos de trabalho ou utensílios que melhorem ou aumentem as suas condições de aproveitamento (art. 15ª da Lei nº 3/92, de 28 de Fevereiro).

    Destina-se a proteger inovações com menor carga inventiva.

    O período de vigência do Modelo de Utilidade, é de 15 anos, findo qual a invenção caí no domínio público, portanto, caduca.