Marca

  • MARCA
    É um sinal que distingue produtos ou serviços de uma empresa, dos produtos e serviços prestados por outras empresas (artº 29º à 40º -Lei nº 3/92, de 28 de Fevereiro).

    TIPOLOGIA
    Nominativa: quando constituída por letra(s) ou por palavra(s)

    Figurativa: constituída por figuras ou imagens.

    Mista: quando inclui na sua constituição a combinação de figuras e palavras ou letras.

    O período de vigência das marcas, é de 10 anos, renovável por períodos consecutivos de 10 anos.